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1. TRE2023-09-12citado por 3

   8/22.5GECUB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A nulidade prevenida no artigo 120.º, n.º 2, alínea

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PROVA
   • DEVER DO JUIZ DE INVESTIGAÇÃO OFICIOSA
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • PENA
2. TRG2023-11-30

   313/19.8T8PVL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Decorre do artigo 155º, nº 4 do C. P. Civil que a

   • PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • PRAZO
3. TRG2023-05-25

   2031/18.5T8BCL-B.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- No novo regime do inventário, implementado pela Lei n.º 117/2019

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
   • PROVA
   • ACTIVO
4. TRG2023-05-18

   5220/20.9T8GMR-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - As declarações de parte constituem um meio de prova dependente da

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • PROVA
   • DESPACHO DE INDEFERIMENTO
5. TRG2023-05-18

   2678/19.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. É admissível a impugnação de factos em bloco, desde que interligados

   • SIMULAÇÃO
   • NULIDADE
   • PROVA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
6. TRG2023-02-02

   89/21.9T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • MURO
   • FORMA DO PROCESSO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES
7. TRG2023-01-12

   318/22.1T8PTL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Tendo as provas por função a demonstração da realidade dos factos

   • PROVA
   • PROCESSO ADMINISTRATIVO
   • DOCUMENTO
   • PARTILHA