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  1. TRE2023-01-12

    172/22.3T8TMR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I - No processo laboral, ao contrário do processo civil, a audiência prévia

    • PROCESSO LABORAL
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

Fonte

  • Jurisprudência117
  • Legislação (DR)14
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)3
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRE55
  • TRG47
  • TRC14
  • DR-I14
  • PGR-CC3
  • CAAD-T3
  • TCAN1
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 2023138

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO8
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • DEVER DE LEALDADE5
  • JUSTA CAUSA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA4
  • EQUIDADE4
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO4
  • SUCESSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL DE TRABALHO4
  • EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • REQUISITOS4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • VALOR DA CAUSA3
  • ASSÉDIO LABORAL3
  • TRABALHO SUPLEMENTAR3
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO3
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO3
  • MOBBING2
  • DESPEDIMENTO VERBAL2
  • RECONHECIMENTO NOTARIAL2