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1. TRG2023-02-02

   6086/21.7T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O que o art.º 526.º do CPC pretende acautelar

   • PROCESSO LABORAL
   • PODERES DO JUIZ
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ADMISSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
2. TRE2023-01-12

   172/22.3T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - No processo laboral, ao contrário do processo civil, a audiência prévia

   • PROCESSO LABORAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR