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  1. TRE2023-01-12

    172/22.3T8TMR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I - No processo laboral, ao contrário do processo civil, a audiência prévia

    • PROCESSO LABORAL
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA
    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

Fonte

  • Jurisprudência450
  • Legislação (DR)13
  • Tribunal Constitucional10
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • TRE235
  • TRG127
  • TRC88
  • DR-I13
  • TCONST10
  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 2023476

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • NULIDADE11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • MEDIDA DA PENA10
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • PRISÃO PREVENTIVA9
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA9
  • REQUISITOS8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • PENA DE PRISÃO7
  • ERRO DE JULGAMENTO7
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO6
  • PRESSUPOSTOS6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6