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  1. TRC2023-05-12só sumário

    64/22.6T8VIS.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    I – Se no âmbito de um processo disciplinar no qual foi aplicado

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • PREJUÍZOS
    • DESCONTO NA RETRIBUIÇÃO
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA

Fonte

  • Jurisprudência749
  • Arbitragem (CAAD)122
  • Tribunal Constitucional70
  • Legislação (DR)47
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG300
  • TRE246
  • TRC191
  • CAAD-T119
  • TCONST70
  • DR-I47
  • TCAN7
  • UE5
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • CAAD-A3
  • AT-IV3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20231001

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • ABUSO DE DIREITO38
  • REQUISITOS23
  • ÓNUS DA PROVA22
  • PRESCRIÇÃO21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • CASO JULGADO16
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ABUSO DO DIREITO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA13
  • INSOLVÊNCIA12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • INVENTÁRIO11
  • NULIDADE11
  • IRC11
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • EQUIDADE9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9