4310/17.0T8GMR.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

I - Sendo as presunções judicias ilações que o julgador tira de um

• PRESUNÇÕES JUDICIAIS
• PROCESSO CRIME
• CASO JULGADO
• ADVOGADO
• RESPONSABILIDADE CIVIL
• FALSIDADE DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE PROCURAÇÃO