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  1. TRE2023-10-10

    342/20.9PBTMR.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    comercialmente a sua imagem, ou titulares de cargos políticos que a expõem com risco das suas funções públicas – culto do sensacionalismo, contratos com revistas do coração, governante com amante espiã

    • NE BIS IN IDEM
    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • PRIVACIDADE
    • INTIMIDADE
    • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS

Fonte

  • Jurisprudência1052
  • Legislação (DR)276
  • Arbitragem (CAAD)181
  • Tribunal Constitucional88
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)9
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRG411
  • TRE371
  • DR-I276
  • TRC236
  • CAAD-T170
  • TCONST88
  • TCAS26
  • AT-IV13
  • UE13
  • CAAD-A11
  • PGR-CC9
  • TCAN7
  • CNPD5
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20231637

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO54
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • ACIDENTE DE TRABALHO49
  • REQUISITOS34
  • ÓNUS DA PROVA32
  • CONTRATO DE SEGURO26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • EQUIDADE23
  • DANO BIOLÓGICO21
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • PERSI17
  • INSOLVÊNCIA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
  • CASO JULGADO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • PROVA PERICIAL13
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO13
  • ARRESTO13
  • IRC12