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  1. TRE2023-10-10

    342/20.9PBTMR.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    amizade), o lugar próprio da vida pessoal e familiar (o lar ou domicílio) e, bem assim, os meios de expressão e de comunicação privados (a correspondência, o telefone, as conversas

    • NE BIS IN IDEM
    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • PRIVACIDADE
    • INTIMIDADE
    • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS

Fonte

  • Jurisprudência498
  • Arbitragem (CAAD)191
  • Legislação (DR)82
  • Tribunal Constitucional36
  • Fiscal — vinculativas (AT)28
  • Pareceres (PGR)2
  • Proteção de dados1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE201
  • CAAD-T188
  • TRG183
  • TRC94
  • DR-I82
  • TCONST36
  • AT-IV28
  • TCAS12
  • TCAN8
  • CAAD-A3
  • PGR-CC2
  • UE1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2023839

Descritor

  • ← todos
  • IRS19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • REQUISITOS15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • INSOLVÊNCIA12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • DANO BIOLÓGICO12
  • EQUIDADE11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • NULIDADE10
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
  • IRC9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA8
  • PRISÃO PREVENTIVA8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • IVA8
  • NOTIFICAÇÃO8
  • INVENTÁRIO8
  • TÍTULO EXECUTIVO7