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  1. TRE2023-10-10

    342/20.9PBTMR.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    privacidade pode considerar-se um direito geral de personalidade aberto (sem numerus clausus) e o nosso ordenamento jurídico já autonomizou direitos anteriormente incluídos na privacidade, designadamente o direito à palavra

    • NE BIS IN IDEM
    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • PRIVACIDADE
    • INTIMIDADE
    • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS

Fonte

  • Jurisprudência89
  • Legislação (DR)22
  • Tribunal Constitucional11
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE37
  • TRG28
  • TRC23
  • DR-I22
  • TCONST11
  • UE3
  • CNPD2
  • CAAD-T1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2023128

Descritor

  • ← todos
  • METADADOS6
  • PROVA PROIBIDA5
  • DADOS DE TRÁFEGO4
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • DADOS DE BASE3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • DIREITO DE PERSONALIDADE3
  • CRIME DE PERSEGUIÇÃO3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • VIZINHANÇA2
  • CIBERCRIME2
  • PROVA DIGITAL2
  • DEVER DE INDEMNIZAR2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • REJEIÇÃO DO RAI2
  • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS2
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • DIREITO À IMAGEM2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2