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Nada encontrado para “PRINCIPIO PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípio proporcionalidade9
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  • Principio da proporcionalidade da sanção1
  • Princípio da proporcionalidade236

    Fonte

    • Jurisprudência776
    • Arbitragem (CAAD)177
    • Tribunal Constitucional141
    • Legislação (DR)88
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG312
    • TRE283
    • CAAD-T167
    • TRC146
    • TCONST141
    • DR-I88
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    • UE13
    • TCAN12
    • CAAD-A10
    • PGR-CC7
    • AT-IV3
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20231207

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • EQUIDADE22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • DANO BIOLÓGICO17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
    • REQUISITOS17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • IVA16
    • IRC15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • NULIDADE15
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
    • PROPORCIONALIDADE14
    • PRISÃO PREVENTIVA13
    • IRS12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • MEDIDA DA PENA9
    • INSOLVÊNCIA9
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS8
    • PENA DE PRISÃO8