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    Fonte

    • Jurisprudência1700
    • Arbitragem (CAAD)673
    • Tribunal Constitucional196
    • Legislação (DR)24
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T658
    • TRG634
    • TRE603
    • TRC392
    • TCONST196
    • TCAN43
    • TCAS27
    • DR-I24
    • CAAD-A15
    • PGR-CC5
    • TC-CONF1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20232599

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO73
    • NULIDADE58
    • NULIDADE DA SENTENÇA55
    • IRS39
    • REQUISITOS38
    • ÓNUS DA PROVA38
    • IRC37
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO35
    • INVENTÁRIO35
    • INSOLVÊNCIA32
    • NULIDADE DE SENTENÇA31
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA31
    • CASO JULGADO31
    • EMBARGOS DE EXECUTADO29
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • ABUSO DE DIREITO26
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • IVA23
    • ACIDENTE DE TRABALHO22
    • CASO JULGADO FORMAL22
    • PRESCRIÇÃO22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • INDEFERIMENTO LIMINAR20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA20