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2 resultados

  1. TRC2023-02-07

    926/18.5T8LRA.C1

    Relator: PAULO CORREIA

    fiduciário dos rendimentos objeto de cessão, justifica de per si a recusa da exoneração do passivo restante, já que as informações em causa, dado o seu caráter pessoal, relevam para

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • DEVER DE INFORMAÇÃO
    • NEGLIGÊNCIA GRAVE
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
  2. TRC2023-05-30

    653/16.8T8ACB.C1

    Relator: HELENA MELO

    I – Embora a recusa de concessão da exoneração represente uma revogação da

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • RECUSA DE CONCESSÃO DEFINITIVA DA EXONERAÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência122
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRG73
  • TRE31
  • TRC17
  • DR-I9
  • TCAN1
  • CAAD-T1
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 2023133

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE58
  • INSOLVÊNCIA25
  • INDEFERIMENTO LIMINAR19
  • REQUISITOS10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO8
  • RENDIMENTO INDISPONÍVEL7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • CASO JULGADO4
  • CIRE4
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA4
  • RECUSA4
  • INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO3
  • PREJUÍZO PARA OS CREDORES3
  • REPETIÇÃO3
  • PLANO DE PAGAMENTOS2
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO2
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA2
  • CASO JULGADO FORMAL2
  • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
  • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL2
  • DECISÃO FINAL2