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1. TRC2023-06-16só sumário

   1250/20.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DO TRABALHO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • CARÁTER ABUSIVO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2023-06-13só sumário

   375/09.6TMCBR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – O perigo para a educação ocorre quando, existindo uma educação incompleta

   • MENOR EM PERIGO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • PERIGO PARA A EDUCAÇÃO
   • INCAPACIDADE DA FAMÍLIA NATURAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE