3 resultados

1. TRC2023-10-24só sumário

   476/21.2T8SEI.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Não envolvendo uma apreciação jurisdicional dos factos, a decisão condenatória proferida

   • DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR
   • DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO
   • VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL
   • ABANDONO DE SINISTRADO
   • NÃO AGRAVAMENTO DOS DANOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRG2023-09-28

   121/21.6T8AMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - Nos termos do art.º 615º nº 1, alínea d) do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRC2023-06-16só sumário

   1250/20.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DO TRABALHO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • CARÁTER ABUSIVO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA