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1. TRC2023-06-13só sumário

   375/09.6TMCBR-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, se é manifesta a falta de capacidade, interesse ou vontade dos seus pais – e demais familiares – para dele cuidar/educar, revelando o comportamento

   • MENOR EM PERIGO
   • MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • PERIGO PARA A EDUCAÇÃO
   • INCAPACIDADE DA FAMÍLIA NATURAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2023-04-26só sumário

   56/21.2GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – O princípio da proporcionalidade assume, no direito das medidas de segurança

   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO