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  • Novos factos3
  • Facto novo11
  • Factos87
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  • Factos notórios12

    Fonte

    • Jurisprudência2632
    • Arbitragem (CAAD)625
    • Tribunal Constitucional243
    • Legislação (DR)215
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)10
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG992
    • TRE971
    • CAAD-T599
    • TRC596
    • TCONST243
    • DR-I215
    • TCAN49
    • AT-IV30
    • CAAD-A26
    • TCAS24
    • UE14
    • PGR-CC10
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20233771

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO68
    • ACIDENTE DE TRABALHO65
    • REQUISITOS65
    • ÓNUS DA PROVA59
    • INVENTÁRIO56
    • CASO JULGADO53
    • NULIDADE DA SENTENÇA52
    • PRESCRIÇÃO50
    • NULIDADE50
    • INSOLVÊNCIA48
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE47
    • EMBARGOS DE EXECUTADO47
    • INDEMNIZAÇÃO45
    • INDEFERIMENTO LIMINAR43
    • ABUSO DE DIREITO35
    • IRS34
    • IRC33
    • EQUIDADE33
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO32
    • TÍTULO EXECUTIVO32
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA29
    • CASO JULGADO FORMAL28
    • DANO BIOLÓGICO28