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1. TRG2023-07-10

   1080/22.3T8VNF-BH.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Pese embora resulte do n.º 1 do art.º 1º

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • RECUPERAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO: - OFICIOSA; - A SOLICITAÇÃO DOS INTERESSADOS
2. TRE2023-03-16

   340/21.5T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-O acordo de pré-reforma, celebrado entre os outorgantes de um

   • PRÉ-REFORMA
   • REFORMA ANTECIPADA
   • FORMA ESCRITA
   • QUESTÃO NOVA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
3. TRC2023-03-14

   4995/17.7T8LRA-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Fora dos casos especiais previstos no artigo 12º do RCP, a

   • VALOR DA CAUSA
   • DISPENSA DA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE
   • COMPLEXIDADE DA CAUSA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • VALOR DO RECURSO
4. TRG2023-01-19

   1485/20.4T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A afetação da capacidade funcional de uma pessoa, em regra, exerça

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA
   • DANO BIOLÓGICO
   • VERTENTE NÃO PATRIMONIAL
   • DANOS FUTUROS
5. TRG2023-01-19

   1814/20.0T8VCT.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1- Na sua vertente patrimonial, o dano biológico pode e deve ser

   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE