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1. TRC2023-09-26

   746/22.2T8PBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - O segurador, para que lhe seja reconhecido o direito de regresso

   • CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
   • EFEITOS DO ÁLCOOL NA CONDUÇÃO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • NEXO CAUSAL
   • VALOR DO AUTO DE NOTÍCIA E ELEMENTOS DE PROVA OBTIDOS ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS OFICIALMENTE APROVADOS
2. TRG2023-07-10

   3603/21.6T8BRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Ao entendimento subjacente ao disposto no art. 397º do CC que

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SIMULAÇÃO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
   • RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO
   • EFEITO EXTERNO DAS OBRIGAÇÕES