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1. TCAS2023-11-23só sumário

   353/23.2 BELLE

   Relator: LINA COSTA

   esta tem por base e medida a capacidade do exercício de direitos; II - Já a legitimidade processual não respeita à pessoa que é parte, mas à relação que esta

   • CAUTELAR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIAS
   • LEGITIMIDADE
   • INSUPRÍVEL
2. TRC2023-06-27

   2808/22,7T8VIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - É ao autor que compete assegurar o preenchimento dos pressupostos processuais

   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • ÓNUS DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA