4 resultados

1. TRE2023-10-10

   52/22.2PAENT.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   I. A pena de trabalho a favor da comunidade consiste na prestação

   • TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2023-05-30só sumário

   1362/18.9T8CLD-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Como critério orientador da decisão quanto à residência do menor, surge

   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES
3. TRC2023-05-12só sumário

   1110/22.9T8CTB.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O assédio moral implica comportamentos real e manifestamente humilhantes, vexatórios e

   • ASSÉDIO MORAL
   • PRESSUPOSTOS
   • FIM ILÍCITO
   • JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRC2023-03-14

   1937/21.9T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Para os efeitos previstos na alínea h) do n.º 2

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • DEVER DE MANTER CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • INCUMPRIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES
   • PRESSUPOSTOS