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1. TRG2023-04-27

   4116/17.6T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   regra as relações mais comuns entre médico e doente assumem natureza contratual, aceitando o médico prestar ao doente a assistência de que necessite, mediante acordo, pagando este, de seu lado ... obrigação do médico é uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultados. Genericamente a obrigação do médico consiste em prestar ao doente os melhores cuidados ao seu alcance

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • PRESSUPOSTOS
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2023-04-12citado por 5só sumário

   35/03.1TTCVL.4.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado

   • INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2023-05-30só sumário

   1109/22.5T8PBL-A.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Dispondo o art.º 10.º do Regime Geral do Processo

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • REGIME PROVISÓRIO
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
4. TRC2023-05-30só sumário

   1362/18.9T8CLD-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Como critério orientador da decisão quanto à residência do menor, surge

   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • PRESSUPOSTOS
   • IDADE DA CRIANÇA
   • CONFLITUALIDADE ENTRE OS PROGENITORES