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1. TRC2023-04-12citado por 5só sumário

   35/03.1TTCVL.4.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado

   • INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRE2023-11-21

   70/21.8T9PTM.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I. A aplicação da medida de segurança de internamento radica sempre na

   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO DE INIMPUTÁVEL
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGOSIDADE
3. TRE2023-07-12

   840/20.4TXLSB-F.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A liberdade condicional corresponde à última fase de execução da pena

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • MEIO DA PENA
   • PRESSUPOSTOS
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
4. TRC2023-05-12só sumário

   1110/22.9T8CTB.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – O assédio moral implica comportamentos real e manifestamente humilhantes, vexatórios e

   • ASSÉDIO MORAL
   • PRESSUPOSTOS
   • FIM ILÍCITO
   • JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRG2023-04-27

   4116/17.6T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Em regra as relações mais comuns entre médico e doente assumem

   • RESPONSABILIDADE MÉDICA
   • PRESSUPOSTOS
   • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
   • ÓNUS DA PROVA
6. TRE2023-01-24

   464/19.9T9LLE.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – A apresentação, posterior à interposição de recurso, de um requerimento autónomo

   • RECURSO
   • PRESSUPOSTOS
   • IN DUBIO PRO REO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • MEDIDA DA PENA