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1. TRE2023-01-24

   990/19.0T8EVR-A.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Se no decurso da suspensão da execução da pena de prisão

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PRESSUPOSTOS
   • DIREITO DE AUDIÇÃO