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1. TRG2023-07-10

   5693/22.5T8VNF-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. No dia 18 de Março de 2020 foi decretado o estado

   • LEI N.º 1-A/2020
   • PRAZOS
   • SUSPENSÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
2. TRE2023-06-15

   6457/20.6T8STB-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu

   • COMODATO
   • DIREITO DE USO
   • PRAZOS
3. TRE2023-04-18

   37/19.6GCEVR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I – A leitura que fazemos do n.º 1 do artigo 297

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • ATOS DE INSTRUÇÃO
   • PRAZOS
   • DEBATE INSTRUTÓRIO
4. TRE2023-03-16

   255/22.0T8OLH-C.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Afirmando agora expressamente a lei a natureza peremptória do prazo para

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZOS
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO