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1. TRG2023-07-10

   5693/22.5T8VNF-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. No dia 18 de Março de 2020 foi decretado o estado

   • LEI N.º 1-A/2020
   • PRAZOS
   • SUSPENSÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
2. TRE2023-06-15

   6457/20.6T8STB-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu

   • COMODATO
   • DIREITO DE USO
   • PRAZOS
3. TRE2023-03-16

   1349/19.4T8MMN-B.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Tendo a executada arguido a nulidade da penhora logo que teve conhecimento

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • NULIDADE
   • PRAZOS