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1. TRG2023-06-22

   2480/22.4T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Por força dos princípios do dispositivo, do contraditório e da autorresponsabilidade

   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PROVOCADA
   • ADMISSIBILIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO SUBJECTIVA DA INSTÂNCIA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • FALTA DA CAUSA DE PEDIR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2023-05-25

   6881/21.7T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A expressão contida na alínea e) do n.º 1 do

   • CITAÇÃO
   • PESSOA COLECTIVA
   • FORMALIDADES