TRE
913/23.1T8ENT.E1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o
8 resultados
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Em sede de processo executivo, a falta de oposição a um
Relator: JOSÉ FLORES
- O conceito de “acção judicial” contido no art. 18º, nº 1, al
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus
Relator: ELISABETE VALENTE
I - As comunicações relativas ao PERSI não podem ser interpretadas como interpelação
Relator: MANUEL BARGADO
O regime do PERSI, previsto no DL nº 227/2012, de 25.10, só
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- A nulidade por omissão de pronúncia pressupõe que o tribunal deixe