2 resultados

1. TRG2023-11-14citado por 1

   150/22.2GAVRM.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – A medida de segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica

   • CRIME DE INCÊNDIO
   • INIMPUTÁVEL
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • PERIGOSIDADE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
2. TRE2023-11-07

   376/19.6GBTMR.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Sendo a questão da culpabilidade questão necessariamente a abordar e constando dos

   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE