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1. TRC2023-05-30

   952/18.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I- Nas situações em que é atribuído ao lesado um défice funcional

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SEDE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • VENCIMENTO DOS JUROS DE MORA
2. TRG2023-02-02

   1678/18.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO