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1. TRC2023-05-30

   952/18.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   atribuído ao lesado um défice funcional genérico compatível com a sua atividade profissional habitual, envolvendo, porém, esforços suplementares, estará em causa o chamado dano biológico, que pode envolver uma vertente ... não patrimonial. II- A indemnização devida ao lesado/sinistrado a título de perda da sua capacidade de ganho, mesmo no caso de o autor ter optado pela indemnização arbitrada em sede

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SEDE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • VENCIMENTO DOS JUROS DE MORA
2. TRG2023-02-02

   1678/18.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   profissionais), sendo porém impedida a sua dupla valoração. V. Na indemnização pela perda da capacidade de ganho, a indemnização deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima ... formação profissional que possui, não lhe permitem uma oportuna e real reconversão laboral, idónea a viabilizar o exercício de novas actividades; e, por isso, a perda da sua capacidade futura

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO BIOLÓGICO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO