2 resultados

1. TRG2023-09-14

   6861/22.5T8VNF.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. O PER é um processo por uma forte componente extrajudicial, com

   • PER
   • OPORTUNIDADE DA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS
   • INADMISSIBILIDADE DE APRESENTAR PER
   • CONTROLO DOS PRESSUPOSTOS MATERIAIS À POSTERIORI
2. TRG2023-03-30

   5157/22.7T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - A sentença homologatória proferida no Processo Especial de Revitalização, ainda que transitada

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PER
   • CASO JULGADO
   • INCUMPRIMENTO DO PLANO
   • JUROS