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1. TRE2023-09-14

   271/22.1T8SNS.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O art. 113.º, n.º 1, do Código do Trabalho

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • ACÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • SUSPENSÃO