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1. TRE2023-12-07

   559/12.0TBSTR-C.E1

   Relator: GRAÇA ARAÚJO

   Numa execução cível (i) em que foi penhorado imóvel que constitui a

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • PENHORA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITO DO ESTADO
   • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
2. TRE2023-11-07

   3455/20.3T8ENT-B.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Dado o disposto no art. 819º do Código Civil, os actos

   • PENHORA
   • ACTO DE DISPOSIÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • VALOR DA CAUSA
3. TRE2023-10-12

   476/19.2T8EVR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Uma coisa é a conjugação dos elementos de prova para aferir se

   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PENHORA
4. TRE2023-03-30

   2149/21.7T8ENT-B.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O terceiro embargante tem de alegar e provar a posse sobre

   • PENHORA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PRÉDIO URBANO PARA A INDÚSTRIA