2 resultados

1. TRG2023-12-07

   1285/21.4T8VCT-G.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Em inventário para partilha dos bens comuns, subsequente a divórcio, o

   • INVENTÁRIO POR DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • TRANSIÇÃO PARA O TRIBUNAL
   • ADEQUAÇÃO DA TRAMITAÇÃO
   • DESPACHO DE FORMA À PARTILHA
   • NULIDADE POR ININTELIGIBILIDADE
2. TRG2023-06-07

   1702/20.0T8BRG-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O processo de inventário em consequência de divórcio não se destina

   • INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO
   • PASSIVO
   • ACORDO QUANTO À CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • USO EXCLUSIVO E ENCARGOS
   • ACORDO AUTÓNOMO QUANTO AO PAGAMENTO POR UM DOS CÔNJUGES
   • NULIDADE