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  1. TRG2023-12-19

    1099/21.1T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    Considerando que a apelação não é dirigida à repetição de perícia por

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • JUNTA MÉDICA DE ESPECIALIDADE
    • IRREGULARIDADE
    • OFICIOSIDADE E NECESSIDADE DE EXAMES DE ESPECIALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência15
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • TRG7
  • TRE5
  • TRC3
  • CAAD-T2

Ano

  • ← todos
  • 202317

Descritor

  • ← todos
  • DECLARAÇÕES DE PARTE2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • PRAZO DE ARGUIÇÃO1
  • PRESUNÇÃO REGISTO1
  • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA1
  • CULPA PRESUMIDA1
  • DANO PELA PRIVAÇÃO USO1
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • Regime simplificado1
  • PRETERIÇÃO FORMALIDADES LEGAIS1
  • CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL1
  • FORÇA PROBATÓRIA PLENA DOCUMENTO PARTICULAR1
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA1
  • RESPONSABILIDADE1
  • DIREITO PROPRIEDADE DE VEÍCULO1
  • ADMISSIBILIDADE RECONVENÇÃO1
  • DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA1
  • USUCAPIÃO1
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS (CIRE)1
  • CONHECIMENTO OFICIOSO1
  • ENTRONCAMENTO1
  • INVIABILIZAÇÃO CULPOSA DOS CONTACTOS COM O TRIBUNAL1
  • OFICIOSIDADE E NECESSIDADE DE EXAMES DE ESPECIALIDADE1
  • COLISÃO DE VEÍCULOS1
  • IMT1