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1. TRE2023-01-10citado por 1

   67/21.8PTSTR.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. O requerimento de abertura de instrução por parte do assistente, que

   • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
2. TRC2023-11-08só sumário

   770/22.5T9ACB.C1

   Relator: CRISTINA BRANCO

   I – Uma palmada ou um apalpão no rabo integra o crime de

   • CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO/RAI POR PARTE DO ASSISTENTE
   • ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DO RAI
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO RAI