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1. TRG2023-11-16

   234/20.1T8VLN.G1-A

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I- A arguição da nulidade ao abrigo do disposto no art.º

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO
   • RECURSO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRE2023-06-15

   5210/21.4T8STB.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - São requisitos gerais da acção de impugnação pauliana (independentemente do acto

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • REQUISITOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL