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1. TRG2023-11-16

   234/20.1T8VLN.G1-A

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I- A arguição da nulidade ao abrigo do disposto no art.º

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECLAMAÇÃO
   • RECURSO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
2. TRE2023-06-15

   2912/22.1T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades da sentença; aquelas são

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INEPTIDÃO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL