4 resultados

1. TRG2023-07-10

   949/22.0T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O pedido de declaração de nulidade e anulabilidade das deliberações e

   • CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • CONTRATO
   • EFEITO RETROACTIVO
2. TRG2023-05-11

   4735/21.6T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A parte inicial do n.º 4 do art.º 607º

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIÊNCIA DA DECISÃO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • CERTIDÃO EMITIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA
   • IMPUGNAÇÃO DELIBERAÇÃO SOCIAL
3. TRG2023-04-27

   1067/20.0T8VNF-A.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus

   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA
   • NULIDADE
   • PERSI
   • JUROS
4. TRE2023-03-30

   2311/21.2T8STR-E.1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1 - Face à menor gravidade das consequências, não viola o disposto no

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • PROCURAÇÃO FORENSE