400/20.0T8CHV-B.G1

Relator: JORGE TEIXEIRA

I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d

• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• NEGÓCIO SIMULADO
• TÍTULO EXECUTIVO
• INEXISTÊNCIA DE TÍTULO
• INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO