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1. TRE2023-09-26

   4397/19.0T9STB-A.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. O dever de sigilo que vincula o advogado não tem um

   • ADVOGADO
   • RECUSA A DEPOR
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
2. TRE2023-06-06

   49/21.0JAEVR-B.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I - A prova pericial tem lugar quando a percepção ou a apreciação

   • PROVA PERICIAL
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • NECESSIDADE
   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE