4 resultados

1. TRG2023-11-23

   695/22.4T8VVD-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Atendendo ao regime de bens que vigorou na constância do casamento

   • INVENTARIO ENTRE EX-CÔNJUGES
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • DIREITO À PROVA
   • INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • MULTA
2. TRG2023-09-28

   121/21.6T8AMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - Nos termos do art.º 615º nº 1, alínea d) do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2023-05-04

   236/19.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A proibição do comportamento contraditório configura actualmente um instituto jurídico autonomizado

   • MÁ FÉ
   • MULTA
   • VALOR DA ACÇÃO
4. TRG2023-03-30

   159/20.0T8MLG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I - Limitando-se o impugnante a discorrer sobre os meios de prova

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ