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1. TRE2023-06-15

   2417/19.8TBENT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A oposição à execução por embargos consiste “num incidente de natureza

   • LITISPENDÊNCIA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2023-05-11

   359/19.6T8ENT-B.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1- A livrança constitui um título cambiário autónomo e abstracto, integrado no

   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVALISTA
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
3. TRG2023-05-11

   3822/21.5T8VCT-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Para que o avalista das obrigações de sociedade comercial de que é

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SÓCIO AVALISTA
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
4. TRG2023-03-16

   4959/21.6T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A partir do momento em que se prove que o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
5. TRC2023-03-14

   2243/20.1T8CBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Se não há violação do pacto de preenchimento, numa livrança em

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO PREVISTA NO DL 204/2008
   • DE 14/10
   • RESPONSABILIDADE DOS BANCOS OU DAS SOCIEDADES DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS