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1. TRE2023-09-26

   572/19.6TXEVR-B.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. Face ao disposto no artigo 62º, n.º 2, al. a

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REQUISITOS
   • INTERIORIZAÇÃO CRÍTICA RELATIVAMENTE AO CRIME E À PENA
2. TRC2023-07-12só sumário

   6803/10.0TXLSB-AG.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – Quando ainda não se encontram cumpridos dois terços da pena de

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • ASSUMPÇÃO DE CULPA
   • ARREPENDIMENTO