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1. TRE2023-01-10

   216/21.6TXEVR-E.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. A concessão da liberdade condicional consiste na antecipação da liberdade ao

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REQUISITOS
   • PROGNÓSTICO FAVORÁVEL
   • REINSERÇÃO SOCIAL
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
2. TRE2023-01-10

   265/18.1TXLSB-L.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – O mecanismo da liberdade condicional, ao que se vem entendendo, apresenta

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REINSERÇÃO SOCIAL
   • PREVENÇÃO GERAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • PROGNÓSTICO FAVORÁVEL