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  1. TRG

    4063/22.0T8VNF-A.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    prova do preenchimento abusivo, enquanto desconformidade entre o conteúdo do título e o quid com o qual o preenchimento é desconforme. 4 – O abuso no preenchimento pressupõe que se estabeleça ... comportamento assumido e aquele que era devido; daí que para provar o preenchimento abusivo, o subscritor ou o avalista da livrança tem que demonstrar: i) a existência de um acordo