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2 resultados

  1. TRG2023-06-15

    6685/22.0T8BRG.G1

    Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

    I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si

    • ACIDENTE
    • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
    • PRECLUSÃO
    • TERCEIRA PESSOA
    • LEGITIMIDADE
  2. TRE2023-03-28

    226/21.3PBPTG.E1

    Relator: ARTUR VARGUES

    Não tendo a assistente sustentado uma concreta posição no processo - nomeadamente não

    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
    • RECURSO
    • ASSISTENTE
    • LEGITIMIDADE
    • INTERESSE EM AGIR

Fonte

  • Jurisprudência111
  • Legislação (DR)9
  • Tribunal Constitucional3
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE53
  • TRG40
  • TRC18
  • DR-I9
  • TCONST3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2023124

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • LIVRE CONVICÇÃO3
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PENA DE PRISÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROVA PROIBIDA3
  • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • ERRO DE JULGAMENTO3
  • ELEMENTO SUBJECTIVO3
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS2
  • TRÂNSITO EM JULGADO2
  • PRESENÇA DO ARGUIDO2
  • INCIDENTE2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • PREVENÇÃO ESPECIAL2