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1. TRG2023-10-12

   1131/23.4T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Portugal ratificou a Convenção de Haia, nº35, de 2000, relativa à

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2023-09-14

   375/22.0T8MNC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O Processo Especial de Acompanhamento de Maiores não prevê regras especiais

   • REGIME DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO PREJUDICADO
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
   • VONTADE DO BENEFICIÁRIO
3. TRG2023-06-15

   6685/22.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si

   • ACIDENTE
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • TERCEIRA PESSOA
   • LEGITIMIDADE
4. TRG2023-03-30

   159/20.0T8MLG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I - Limitando-se o impugnante a discorrer sobre os meios de prova

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
5. TRG2023-02-09

   4390/22.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   1 – Da leitura articulada dos arts. 651º/1, 425º e 423º, todos do

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • LEGITIMIDADE
   • SUPRIMENTO JUDICIAL