13 resultados

1. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
2. CAAD-T2023-12-19

   455/2023-T

   IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

   • IVA
   • Locação financeira
   • Dedução parcial
   • Coeficiente de imputação específico
   • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
3. CAAD-T2023-12-12

   517/2023-T

   IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Reabilitação de prédios urbanos
   • Operação de reabilitação urbana
4. CAAD-T2023-11-15

   23/2023-T

   IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito

   • IVA
   • Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
5. CAAD-T2023-10-20

   794/2022-T

   IVA; transmissão intracomunitária de bens; insuficiência de fundamentação.

   • IVA
   • transmissão intracomunitária de bens
   • insuficiência de fundamentação
6. CAAD-T2023-09-21

   806/2022-T

   IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2

   • IVA
   • Redébito de gastos em consórcio
   • Serviços de construção civil – Art
   • 2.º, n.º 1, al
   • j) CIVA
7. CAAD-T2023-08-14

   93/2023-T

   IVA. Taxa reduzida. Verba 2.23 da Lista I do Código do IVA

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Verba 2.23 da Lista I do Código do IVA
   • Conceito de empreitada de reabilitação urbana
8. CAAD-T2023-07-24

   559/2022-T

   IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a

   • IVA
   • Leasing
   • Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a custos comuns
9. CAAD-T2023-06-22

   515/2022-T

   Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das

   • Retenção na fonte de IRS
   • IVA
   • dever de fundamentação
   • requisitos formais das faturas
   • lançamentos em contas correntes dos sócios e distribuição de lucros
10. CAAD-T2023-05-22

    297/2022-T

    IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

    • IVA
    • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
    • a), do RITI
    • e prova
11. CAAD-T2023-03-10

    413/2022-T

    IVA; Tempestividade; artigo 78.º da LGT

    • IVA
    • Tempestividade
    • artigo 78.º da LGT
12. TRG2023-03-02

    4710/20.8T8GMR.G1

    Relator: RAQUEL REGO

    I - Nada impede que nas relações internas se estabeleça acordo entre o

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • EMPREITADA
    • IVA
    • CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA
    • RESOLUÇÃO CONTRATUAL
13. CAAD-T2023-01-30

    404/2022-T

    IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana

    • IVA
    • Taxa reduzida
    • Reabilitação de prédios urbanos
    • Operação de reabilitação urbana