12 resultados

1. CAAD-T2023-12-06

   69/2023-T

   IRS. Mais-valias de imóveis. Falta de concretização da intenção de reinvestimento

   • IRS
   • Mais-valias de imóveis
   • Falta de concretização da intenção de reinvestimento
   • Liquidação adicional
   • Direito de audição
   • Fundamentação do acto tributário
2. CAAD-T2023-11-16

   147/2023-T

   IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.

   • IRS
   • Tickets-infância
   • Ónus da prova
3. CAAD-T2023-11-13

   50/2023-T

   IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO

   • IRS
   • MAIS-VALIAS
   • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA
   • VALOR DE REALIZAÇÃO
   • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL
   • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES
4. CAAD-T2023-10-26

   435/2023-T

   IRS. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Inutilidade superveniente da lide
5. CAAD-T2023-09-28

   73/2023-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Contrato de prestação de serviços
6. CAAD-T2023-09-15

   526/2022-T

   IRS. Regime simplificado - Artigo 31.º, n.º 1, alíneas b) e

   • IRS
   • Regime simplificado - Artigo 31.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Código do IRS
   • Enquadramento da atividade de comentador político / desportivo vs atividade de repórter/jornalista
7. CAAD-T2023-08-14

   787/2022-T

   IRS. Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Inutilidade superveniente da lide
8. CAAD-T2023-07-30

   705/2022-T

   IRS; residente não habitual; inscrição no registo dos contribuintes; art. 16.º

   • IRS
   • residente não habitual
   • inscrição no registo dos contribuintes
   • art
   • 16.º, n.ºs 8, 9 e 10 do CIRS
9. CAAD-T2023-07-06

   77/2023-T

   IRS. Contribuinte não residente indevidamente inscrito como residente.

   • IRS
   • Contribuinte não residente indevidamente inscrito como residente
10. CAAD-T2023-05-24

    424/2022-T

    IRS. Revogação do ato. Extinção da instância por inutilidade (impossibilidade) superveniente da

    • IRS
    • Revogação do ato
    • Extinção da instância por inutilidade (impossibilidade) superveniente da lide
11. CAAD-T2023-05-18

    773/2020-T

    IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Rendimentos de Mais-Valias
    • Art.º 10.º, n.º 1, al
    • b), 5) do CIRS
    • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
    • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
12. CAAD-T2023-01-30

    202/2022-T

    IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex

    • IRS
    • artigo 12.º- A do CIRS
    • o regime fiscal dos ex-residentes